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     9. Alterações

A GPLG reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio.

As alterações entram em vigor após a sua publicação no website.

     10. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

Para resolução de quaisquer litígios será competente o foro da comarca da sede da GPLG, com expressa renúncia a qualquer outro.